Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma OlheiroFutebol.com ("Plataforma"), operada pela Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA. A Plataforma é um sistema para olheiros e profissionais do futebol acompanharem atletas, avaliações, clubes, competições, indicações / negociações e agenda. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O serviço

A Plataforma permite cadastrar atletas, clubes, competições e jogos, registrar avaliações, acompanhar indicações / negociações (com histórico e arquivos), gerenciar uma agenda e gerar relatórios. As funcionalidades podem evoluir, mudar ou ser descontinuadas, respeitados os direitos de quem já contratou um plano.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos completos (ou ser legalmente capaz) e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• Cada conta pode ter uma sessão ativa por vez: ao entrar em outro dispositivo, a sessão anterior é encerrada automaticamente.
• Para ativar a conta, é necessário confirmar o e-mail informado.

4. Planos, pagamento e renovação

• O acesso ao sistema depende de uma assinatura paga. Os planos, preços e formas de pagamento são apresentados na Plataforma no momento da contratação.
• O pagamento é processado pela Stripe, instituição de pagamento terceira. A Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
• A assinatura é recorrente e renova automaticamente a cada período (mensal, salvo indicação diferente no plano) até ser cancelada. Você autoriza as cobranças recorrentes no cartão ou meio de pagamento informado.
• Se uma cobrança falhar, a Stripe poderá tentar novamente. Persistindo a falha, o acesso ao sistema poderá ser suspenso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência razoável e valerão para as renovações seguintes.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Minha conta. O acesso permanece até o fim do período já pago e não haverá novas cobranças.
• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação inicial, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para exercer, escreva para contato@olheirofutebol.com.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo obrigação legal.

6. Dados de atletas e de terceiros

Você cadastrará dados de outras pessoas (atletas, responsáveis, contatos de clubes). Em relação a esses dados, você é o responsável perante o titular e declara que:

• possui base legal para tratá-los (como consentimento do atleta ou de seu responsável legal);
• para atletas menores de 18 anos, possui o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal e trata os dados no melhor interesse do menor;
• registra apenas o necessário para o acompanhamento esportivo, evitando dados sensíveis (como saúde) sem necessidade e sem a base legal adequada;
• atenderá aos pedidos dos titulares sobre esses dados.

A Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA trata esses dados como operadora, seguindo suas instruções, conforme a Política de Privacidade.

7. Uso permitido

É proibido: usar a Plataforma para fins ilícitos; inserir dados de terceiros sem base legal; enviar arquivos com vírus ou conteúdo ilegal; tentar acessar dados de outros usuários ou contornar controles de segurança; fazer engenharia reversa, extração automatizada em massa ou sobrecarregar o serviço; revender ou compartilhar o acesso.

8. Conteúdo do usuário

Os dados, fotos, vídeos, avaliações e documentos que você inserir continuam sendo seus. Você concede à Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA uma licença limitada, não exclusiva e apenas pelo tempo necessário, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço a você.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, design, código e documentação pertencem à Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA ou a seus licenciadores. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito de uso conforme aqui descrito.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelo e-mail contato@olheirofutebol.com.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. As avaliações, classificações e indicações / negociações registradas são decisões e opiniões suas; a Easyfoot - Futebol e Tecnologia LTDA não se responsabiliza por contratos, valores ou decisões esportivas e comerciais tomadas com base nelas. Nos limites da lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não alcança lucros cessantes ou danos indiretos. Nada aqui limita direitos que a lei considere irrenunciáveis, em especial os do consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que representem risco de segurança, avisando você sempre que possível. Você pode encerrar a conta quando quiser; os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma, e a nova versão poderá exigir um novo aceite. O uso após o aviso indica concordância com a versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outras competências previstas em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@olheirofutebol.com.